Incêndio :Pena e determinação do crime

A pena por incêndio criminoso simples será imposta no seu período máximo se qualquer uma
das seguintes circunstâncias agravantes especiais estiver presente: (a) se cometido com
intenção de lucro; (b) se cometido em benefício de outrem; (c) se o ofensor for motivado por
rancor ou ódio em relação ao proprietário ou ocupante da propriedade queimada; e (d) se
cometido por um sindicato ou grupo de três ou mais pessoas. Além disso, se por motivo, ou
por ocasião de simples incêndio criminoso resultar, a pena de reclusão perpétua até a morte
será imposta.
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Com base nas definições anteriores, a determinação se o crime é destrutivo ou simples
incêndio criminoso dependeria do tipo, caráter e localização do bem queimado,
independentemente do valor do dano causado.
Da mesma forma, embora a intenção possa ser um ingrediente do crime de incêndio
criminoso, ela pode ser inferida dos atos do acusado. Assim, quando se mostra que o agressor
ateou fogo deliberadamente a um prédio, a acusação não é obrigada a fornecer mais
evidências de sua intenção ilícita. Se houver uma testemunha ocular do crime, ele pode
fornecer em detalhes os atos do acusado. Além disso, a acusação pode descrever o teatro do
crime e as condições e circunstâncias que o rodeiam.