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A medida de expulsão também pode ser suspensa mediante recurso à comissão por sobre endividamento de pessoas físicas e mediante apresentação de processo de superendividamento. Tenha cuidado, porém, porque a suspensão das medidas de deportação não é automática! Se o seu processo for considerado admissível e você demonstrar boa fé, a comissão poderá, por sua própria iniciativa, apreender o juiz de sobre endividamento do seu tribunal distrital.
Este juiz poderá então examinar o seu processo e, se a sua situação o exigir, conceder-lhe um período adicional de dois anos durante os quais o processo de despejo será suspenso . Tenha cuidado, mesmo que seu arquivo de superendividamento seja aceito, você ainda será obrigado a pagar aluguéis futuros! Use o protocolo de coesão social
– Se vive em habitação social e o seu contrato de arrendamento foi rescindido por falta de pagamento, pode pedir para beneficiar do protocolo de coesão social instituído pela lei Borloo de 2005. Este dispositivo permite suspender um processo de despejo, desde que respeitados determinados compromissos: o pagamento de um subsídio de habitação e encargos, bem como a aceitação de um plano de liquidação de dívidas .
Este contrato é assinado entre o inquilino e o proprietário do locador e serve como título de ocupação por dois anos, mais um ano renovável. No entanto, se as rendas não forem pagas regularmente, o processo de despejo pode ser retomado! É bom saber: com o protocolo de coesão social, o inquilino mantém o seu auxílio habitação (APL).